De 25 a 27 de Novembro de 2008 realizou-se na sala n.º 2 do Palácio dos Congressos, sede da Assembleia Nacional, a II Conferência Angolana da Sociedade Civil, subordinada ao tema geral de “Construir Unidade na Diversidade” e ao sub-tema específico “Sociedade Civil Angolana: veículo democrático de participação pública”.

O tema geral é idêntico ao da I Conferência de Novembro de 2007, tendo-se acrescentado um tema específico que reflecte uma das mais prementes discussões da agenda do momento – a necessidade de afirmar a posição central da sociedade civil para a edificação de um sistema democrático, baseado na ampla participação dos cidadãos na vida pública, em todas as suas dimensões.

Angola vive um momento de oportunidade ímpar na sua história. O término da prolongada guerra civil, a consolidação do processo político na base do multipartidarismo, as elevadas taxas de crescimento económico e o reforço institucional, são algumas das mais visíveis facetas deste momento de oportunidade. No processo de transformação que o país vive, onde se pretende aprofundar e consolidar a democracia e alcançar um desenvolvimento económico sustentável, socialmente justo e equilibrado, é fundamental uma sociedade civil forte.

O reforço da sociedade civil passa por um maior conhecimento mútuo dos seus actores, um diálogo mais intenso sobre os desafios, os objectivos e prioridades do desenvolvimento em função dos anseios da população, uma maior capacidade de influenciar políticas públicas e de interacção com as organizações internacionais governamentais e não governamentais a actuarem no país.

É neste âmbito e com este propósito de reforço da Sociedade Civil Angolana que surge o projecto e processo iniciados com a I Conferência, a que esta II Conferência vem dar continuidade.

Na I Conferência constatou-se uma forte debilidade ao nível da articulação e partilha de informação que se vinha reflectindo na falta de tomadas de posição conjuntas, na insuficiente intervenção na vida pública e na fraca capacidade de influenciar os processos políticos de tomada de decisão. Das orientações saídas daquela conferência sobressaiu essencialmente a necessidade de melhorar a coordenação entre as várias organizações da sociedade civil (OSC) angolana para uma maior eficácia a todos os níveis da sua actuação.

Volvido cerca de um ano após a I Conferência, a II Conferência Nacional da Sociedade Civil pretendeu, por um lado, dar voz às mais prementes preocupações das diferentes OSC de todo o país, aprofundando o diálogo no seio da sociedade civil, e por outro lado, dar passos concretos no sentido da objectivação das orientações saídas da IConferência.

No essencial, procurou-se discutir e avançar com propostas de instrumentos e mecanismos que permitam: 1) uma melhor coordenação e articulação entre as OSC angolanas com vista ao reforço da capacidade de influenciar as políticas públicas; 2) uma melhor interacção com os doadores, as organizações internacionais, governamentais e não governamentais, a actuarem no país.

Neste sentido, a exemplo do que acontecera com a I conferência, iniciou-se um processo preliminar de conferências provinciais que exigiu um enorme esforço de mobilização e empenho por parte das OSC nas diversas províncias do país, face a todos os constrangimentos que enfrentam, numa dinâmica de discussão e participação que deve ser a todos os títulos realçada por constituir um contributo precioso para o desenvolvimento da sociedade civil a nível nacional.

Tendo por base a dinâmica iniciada a nível provincial, a conferência nacional discutiu temas como os mecanismos para melhor coordenação das OSC, o processo de descentralização, o acesso a recursos e a autonomia das OSC, o impacto ambiental do desenvolvimento e a relação entre sociedade civil e política. Reflectiu-se ainda sobre o problema do VIH/Sida por via da exibição e discussão de um documentário angolano sobre o tema.

Tendo a questão dos mecanismos específicos de coordenação e articulação entre OSC percorrido toda a conferência, no último dia foi eleito um novo grupo de coordenação nacional, que ficou encarregue de dar sequência ao processo, numa perspectiva de renovação e reforço da legitimidade a partir de um enraizamento em estruturas de base, considerando um equilíbrio geográfico e temático. Foi igualmente aprovada uma nova estrutura de funcionamento do grupo de coordenação e um mandato com objectivos concretos, para implementação ao longo do ano que se seguirá até à III Conferência.

A Conferência foi pública e contou com a presença de 234 participantes no seu primeiro dia, 144 no segundo e 169 no terceiro, entre delegados eleitos pelas 16 conferências provinciais, convidados dos órgãos da administração do Estado, representantes dos doadores, de Igrejas, e indivíduos interessados em participar.

Os três dias de trabalhos foram pontuados por diversas apresentações culturais voluntárias realizadas por jovens artistas, incluindo a declamação de poemas, a exibição de uma peça de teatro, a interpretação de alguns temas musicais e uma comunicação sobre regras de convivência. Deve-se igualmente realçar que todo o trabalho de preparação, realização e condução da Conferência, foi feito numa base voluntária, inclusive por parte dos palestrantes e moderadores dos diversos painéis.

Por fim, dever-se-á acrescentar que ainda no decorrer da edição deste relatório, a 2 de Abril de 2009, várias organizações da sociedade civil realizaram um evento exclusivamente dedicado ao processo constituinte, tendo produzido um documento com várias recomendações a ser entregue à Assembleia Nacional enquanto contributo das OSC para a futura constituição, ao abrigo do artigo 9.º, da Lei n.º 2/09 de 6 de Janeiro. Na medida em que se tratou de uma actividade da sociedade civil profundamente relacionada com as discussões e objectivos da conferência angolana e de importância fundamental para a organização política, social e económica do país, o Grupo Coordenador e o editor, em concordância com os organizadores do evento, decidiram incluir em anexo o conjunto daquelas recomendações e conclusões com vista a uma maior divulgação e estímulo à reflexão, discussão e participação.

O relatório da II Conferência que aqui se apresenta está estruturado em 8 capítulos e 4 anexos. O capítulo 1 apresenta os pontos focais da conferência numa perspectiva de análise do relator e editor. O capítulo 2 faz um breve enquadramento histórico do processo e da dinâmica da conferência angolana da sociedade civil desde a preparação da I conferência até ao presente. O capítulo 3 trata da questão da metodologia e organização da II conferência, com especial relevância para os objectivos, métodos de trabalho e linhas orientadoras do processo. O capítulo 4 é dedicado aos discursos inaugurais da conferência, destacando algumas frases e afirmações consideradas mais relevantes nestas intervenções. O capítulo 5 apresenta um resumo das apresentações dos painéis, das intervenções da plenária e dos resultados dos trabalhos de grupo. O capítulo 6 faz a síntese das conclusões e recomendações de acordo com as diversas temáticas em análise ao longo de toda a conferência. O capítulo 7 dá conta da eleição do novo grupo de coordenação e do seu mandato no seio de uma renovada estrutura e objectivos de actuação. O capítulo 8 e último apresenta o discurso síntese da conferência e o discurso solene de encerramento, destacando as frases e afirmações consideradas mais relevantes para o processo em curso.

O anexo I inclui o programa de trabalhos da conferência, o II apresenta, por província, as conclusões e recomendações do processo das conferências provinciais. O anexo III contém o questionário apresentado aos conferencistas e o diagrama da nova estrutura de coordenação a implementar, aprovado em plenária; o anexo IV contempla as conclusões e recomendações saídas da conferência de 2 de Abril de 2009, dedicada à “Participação Cívica dos Cidadãos no Processo Constituinte”. O último anexo – V – é dedicado ao resumo do relatório financeiro.