A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE LUSÍADA DE ANGOLA em parceria com a FUNDAÇÃO OPEN SOCIETY – ANGOLA têm a honra de anunciar que estão abertas as inscrições para as candidaturas ao intercâmbio discente com o Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas\PPGCJ da Universidade Federal da Paraíba, Brasil – curso de mestrado em Direitos Humanos – para o ano lectivo 2010-2011, nos termos do ACORDO ACADÊMICO celebrado, em 5 de Maio e 18 de Junho de 2009, entre a Universidade Federal da Paraíba, Brasil, e a Universidade Lusíada, de Angola. A área de concentração em Direitos Humanos do curso de Mestrado em Ciências Jurídicas da UFPB é composta por duas linhas de pesquisa: (i) Democracia, Cultura e Educação em Direitos Humanos e (ii) Exclusão Social, Protecção e Defesa. O curso terá a duração de 2 anos, sendo o primeiro ano lectivo no Brasil, para a frequência das aulas, e o segundo ano em Angola para pesquisa e preparação da dissertação e prática lectiva na universidade ou numa outra instituição relacionada. Os candidatos deverão comprovar possuir licenciatura em qualquer área do conhecimento, com uma média não inferior a 14 valores, e domínio de uma língua estrangeira (Inglês, Francês ou Italiano). I – Da Inscrição: A) O período de inscrição é de 09 de Novembro a 04 de Dezembro de 2009, findo o qual não serão aceites quaisquer candidaturas; B) As inscrições poderão ser feitas pessoalmente ou por procuração, na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Angola, e nos escritórios da Fundação Open Society-Angola, Rua Saturnino de Sousa de Oliveira 129/131, Vila Alice (junto a Jembas) , de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 as 15:00 horas; 1. Da documentação exigida: A) Ficha de inscrição completamente preenchida (disponível na Faculdade de Direito da Universidade Lusiada e na Fundação Open Society-Angola); B) Cópia autenticada do Certificado de Habilitações; C) Curriculum vitae; D) Duas cartas de recomendação fornecidas por professores ou pesquisadores com os quais o candidato tenha trabalhado ou estudado; E) Três fotografias recente tipo passe; F) Cópia do Bilhete de Identidade autenticada e cópia do passaporte; G) Uma carta de intenções, com o máximo de três (3) páginas, onde o candidato deverá expor os motivos e objectivos da sua candidatura, bem como o que se propõe fazer depois da formação; H) Um plano preliminar de dissertação, obrigatoriamente vinculado a uma das seguintes linhas de pesquisa da área de concentração em Direitos Humanos do PPGCJ-UFPB: Linha 1. Democracia, Cultura e Educação em Direitos Humanos; Linha 2. Exclusão Social, Protecção e Defesa. II. Da pré-selecção: Todas as candidaturas ao intercâmbio discente serão preliminarmente avaliadas por uma Comissão de Selecção (Faculdade de Direito da ULA e a Fundação Open Society-Angola). III. Do exame de selecção: A selecção para as candidaturas ao intercâmbio compõe-se de duas etapas, a saber: a realização de uma prova escrita e a avaliação de um plano preliminar de dissertação. A) A prova escrita para avaliação de conhecimentos gerais na área dos direitos humanos e na linha de pesquisa escolhida pelo candidato, realizar-se-á no dia 07 de Dezembro de 2009, às 08h00, nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade Lusiada de Angola; B) A prova escrita terá a duração máxima de 4:00 horas; C) A prova escrita incluirá a tradução escrita de um texto de uma língua estrangeira (Inglês, Francês ou Italiano) para o Português; D) Os candidatos aprovados no teste escrito de pré-selecção deverão efectuar uma apresentação oral do plano preliminar de dissertação, no dia 09 de Dezembro, a partir das 8:00 horas, nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade Lusiada de Angola; E) O plano preliminar de dissertação deverá ser elaborado em, no máximo, 12 (doze) páginas (da introdução ao cronograma), em fonte 12 (doze) e espaçamento 1.5 (um e meio), observada a seguinte forma: 1. Titulo; 2. Introducão; 3. Problema; 4. Hipótese; 5. Objectivo geral e objectivos especificos; 6. Justificativa; 7. Fundamentação teórica; 8. Metodologia; 9. Cronograma; e 10. Referências. F) O plano de dissertação é um instrumento de avaliação e de análise para a avaliação global do candidato, não sendo vinculativo à linha de pesquisa a dissertação de final do curso ou à orientação pretendida pelo candidato. G) Na prova escrita não será admitida qualquer consulta. IV. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: 1. Divulgação do resultado dos candidatos aprovados para a apresentação oral do plano preliminar de dissertação: 10/12/2009 2. Divulgação do resultado final: 11 de Dezembro de 2009 3. Local: Proceder-se-á à divulgação do resultado final na Faculdade de Direito da Universidade Lusiada de Angola e nos escritorios da Fundação Open Society-Angola, em 11/12/2009, às 17:00 horas. V. Do Intercâmbio: A) Os candidatos selecionados estarão aptos ao intercâmbio; B) É responsabilidade da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada e da Fundação Open Society, subscritoras deste Edital, o encaminhamento das candidaturas e respectiva documentação para inscrição regular no processo seletivo 2010 do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, área de concentração em Direitos Humanos; C) Será solicitada ao intercambista a complementação de documentos, caso necessário. a. Os selecionados para o intercâmbio não estarão dispensados de avaliação pelo PPGCJ – UFPB, nos termos estabelecidos em normativa específica daquele programa de pós-graduação a respeito do processo seletivo e do ingresso, considerados os dispositivos do convênio de cooperação mencionado. VI. Do número de vagas: Estão disponíveis para o intercâmbio quatro (4) vagas. VII. Disposições gerais: 1. O plano preliminar de dissertação pode tomar como base um dos seguintes pontos: (i) fundamentação dos direitos humanos; (ii) modernidade, revoluções dos séculos XVII e XVIII e direitos humanos; (iii) construção dos direitos humanos nos séculos XIX e XX: direitos políticos, direitos sociais e econômicos e direitos dos povos; (iv) cultura política, cidadania, educação e direitos humanos. Princípios norteadores de uma Educação em Direitos Humanos; (v) o papel do Estado e da sociedade civil organizada na promoção e defesa dos direitos humanos. Democracia e direitos humanos; (vi) gênero e Direito. Teoria feminista do direito e direitos humanos das mulheres; (vii) as práticas políticas e as garantias e instrumentos jurídicos de proteção e defesa dos direitos humanos; (viii) exclusão social, violência e direitos humanos no Brasil contemporâneo. 2. Como referência bibliográfica preliminar mínima (para a prova escrita e para o plano preliminar de dissertação) indica-se o Anexo II do Edital de Selecção 2010 do PPGCJ, que pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico: http://www.ccj.ufpb.br/pos 3. A norma supletiva do presente edital é o edital especial a ser publicado pelo PPGCJ-UFPB, no seguinte endereço eletrônico: http://www.ccj.ufpb.br/pos 4. O efetivo ingresso no PPGCJ dependerá da aprovação na seleção realizada na unidade de ensino brasileira.

PUBLIQUE-SE.

Luanda, 06 de Novembro de 2009