Fernando LellloA libertação do activista cívico Fernando Lelo em Cabinda começa a fazer ondas com a sua defesa a prometer um pedido de indemnização.

O seu advogado presente no país, Martinho Nombo, recebeu a notificação da soltura do seu cliente somente ontem. Mas devolução de Lelo à liberdade aconteceu na quinta-feira passada por volta das 17h00, sem lhe ter sido entregue sequer o mandado de soltura.

Lelo foi preso a 15/11/2007 e condenado no final do ano transacto pelo tribunal militar regional por crime contra a segurança de Estado a 12 anos de cadeia. A sua defesa, assegurada pelos advogados Nombo e Paulo Rangel, interpôs logo recurso de que esperava resposta até aqui.

A reviravolta da sentença parece mais escura para a defesa de Lelo pelas formas da sua libertação.

«Convidaram-no a sair da prisão do Yabi onde se encontrava. As razões são aquelas de terem reconhecido que cometeram um erro crasso em termos de justiça», referiu Nombo hoje à Rádio Ecclesia.

O advogado não admirou demasiado, pois «o juiz militar disse que não havia encontrado prova absolutamente nenhuma para condenar, embora tenha ele abafado em determinados círculos que ele foi mandatado para condenar, o que é grave num estado de direito.»

Nombo pensa analisar melhor a acção a interpor com o seu par, ora no exterior do país, considerando até o remorso registado do juiz que condenara o seu cliente.

«Ele foi obrigado a condenar. Ora, este indivíduo que ordenou que as pessoas fossem condenadas é que devíamos conhecer neste momento e depois pedir as contas», disse Nombo.

Completou, realçando a vontade de reexaminar toda a questão para ver se o seu cliente «pode ser ressarcido de todos este danos que sofreu durante dois anos de prisão tudo um quanto ilegal.»

Pena agravada

Entretanto, indicou o mesmo advogado, os militares que foram acusados e condenados com o jornalista, estão distantes de conhecerem a liberdade.

A pena dos mesmos foi agravada para 24 anos de prisão, ao contrário dos 13 anos inicialmente previstos pelos juízes que acompanharam o caso.

A combativa ‘Associação Justiça Paz Democracia (AJPD)‘ abundou no mesmo sentido que Nombo, pela voz do seu presidente, o jurista António Ventura.

Indemnização contra o Estado

«Fernando Lelo pode intentar uma acção de indemnização contra o Estado na sequência de vários atropelos à legalidade que terá sofrido enquanto o seu processo decorria no tribunal», estimou Ventura.

No seu ponto de vista, «a administração da justiça em Cabinda tem sido fortemente influenciada pelo poder político e o caso de Fenando Lelo é mais um caso dos vários atropelos à legalidade e aos direitos humanos que têm acontecido a nível da administração da justiça em Cabinda.»

Recorda que Lelo sofreu do «vício de competência por enquanto ele, na qualidade de civil, tinha sido julgado por um tribunal militar.» Foi alvejado, acrescentou, por«um sistema que infelizmente persiste em não aceitar o pluralismo de ideias, o pluralismo de expressão.»

«Vamos esperar que os outros co-réus do referido processo sejam, também, nos termos legais, postos em liberdade.»

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